Leis municipais são um indicativo do interesse da sociedade em planejar e organizar a cidade.
Que os caminhos para se aprovar uma lei são longos e complicados, a gente já sabe. Ainda assim, é triste saber que propostas importantes para a cidade aguardam no meio do caminho enquanto propostas de homenagens e outras coisas de menor interesse são rapidamente votadas nos órgãos legislativos.
Aqui em Fortaleza, essa inversão de prioridades faz, por exemplo, que a gente tenha um documento tão importante como o Plano Diretor sem regulamentação, e um Código de Obras e Posturas totalmente defasado, justamente quando a cidade inteira parece estar em obras. Esses documentos, que deveriam planejar e organizar a cidade, além de ultrapassados, muitas vezes ainda são desrespeitados.
Aliado a isso, temos projetos interessantes na Câmara que não avançam na velocidade que deveriam, como por exemplo o que propõe um estatuto do pedestre, ou o que institui o programa de acessibilidade da própria Câmara, parado há quase dois anos, entre outros. Numa cidade carente de regulamentação, isso só gera mais atraso. Afinal, a falta de regulamentação do espaço na nossa cidade não interessa (ou não deveria interessar) a ninguém.
Pensando nessa questão da regulamentação legal é que procuramos reunir os documentos mais importantes a respeito da cidade, em um novo espaço no blog. Para que as leis sejam cada vez mais conhecidas, aplicadas, respeitadas, fiscalizadas. E torcendo para que algumas possam ser atualizadas pelos novos vereadores que assumem em janeiro, além de acrescentar mais algumas relevantes.
